O Brasil conta com uma moderna legislação de proteção às suas empresas.

A nova lei do estágio, promulgada em 26 de setembro de 2008, faz seis meses.

Em decisão unânime, a 4ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto pela União Federal,

Conforme a atual interpretação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, o sindicato representante de categoria profissional possui legitimidade ativa

O prazo para que contribuintes peçam ressarcimento da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), realizada entre janeiro e março de 2004 não se encerra no próximo dia 31

A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), o pagamento de novo lote residual do IR 2007 (ano-base 2006).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta para conceder isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados

A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor.

MP foi votada depois de provocar divergências e trancar a pauta do Plenário por três semanas.

Segundo a consultoria Fiscosoft, contribuinte corre o risco de recolher ISS na fonte e pagar a cota fixa ao município. Receita nega