A pessoa jurídica pode receber o benefício da justiça gratuita, desde que comprove a condição de miserabilidade.
Levantamento aponta cinco mudanças federais, duas trabalhistas e previdenciárias e 22 na categoria estadual e municipal
Contador agora atua na linha de frente e ajuda na tomada de decisões
A Receita Federal do Brasil publicou orientações às empresas sobre parcelamentos de dívidas previstos na Lei 11.941/2009.
Se passar no Senado, trabalhador poderá investir até 30% de sua conta no FGTS em fundo para financiar obras de infraestrutura
Projeto permite ao governo usar US$ 4 bilhões na garantia a empréstimos.
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade
O crédito trabalhista tem natureza alimentar e, por isso, prevalece sobre os demais.
Novo cálculo melhora benefícios por excluir as contribuições menores
São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional