As parcelas terão de ser inferiores a R$ 50,00 no caso de pessoas físicas e de valor menor que R$ 100,00 quando se tratar de pessoas jurídicas.

A Receita Federal decidiu ampliar as possibilidades de uso da certificação digital para pedir documentos, consultar informações e recolher impostos pela web.

A Lei 11.941 trata também, entre outros assuntos, de questões societárias e previdenciárias.

É devido o pagamento de férias prêmio ao ex-empregado que preencheu as condições exigidas para recebimento da parcela, conforme previsão em norma coletiva.

A legislação trabalhista não autoriza a empresa a transferir seu empregado para outra localidade sem a prévia concordância do mesmo, pois o empregador que age dessa forma extrapola os limites do seu poder diretivo.

Fusões e aquisições podem ser um grande risco para os acionistas.

Zayda Bastos Manatta, da 5ª Região Fiscal, esclarece algumas dúvidas sobre o Empreendedor Individual, sistema que começa a vigorar no Brasil no dia 1º de julho

Termina nesta sexta-feira (29) o período para brasileiros que vivem no País e que tinham dinheiro no exterior no ano passado apresentarem a CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior).

A votação fechou em sete votos a sete, mas o voto da Presidência, acompanhando a divergência, foi decisivo no sentido de rejeitar o pedido de horas extras do empregado da Thor Segurança Ltda.

De acordo com WK Sistemas, as empresas precisam entender o funcionamento do projeto, que é dividido em três frentes