O texto que segue para apreciação do Senado Federal traz alterações sobre o aproveitamento de crédito para as empresas, inclusive para empresas que adquirem seus serviços e produtos.

A sentença, publicada no dia 20/10, é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho.

Benefício permite renda das microempreendedoras que precisam se afastar do trabalho para cuidar de um filho.

Segundo advogado, descumprimento das contrapartidas sociais, porém, não gera sanções.

A proposta ainda reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.

A previsão é que o FGTS Digital se torne obrigatória já em janeiro de 2024.

Mudança ajuda prefeituras afetadas por desastres climáticos

Além das contribuições previdenciárias, a EFD-Reinf passa a contemplar todas as retenções do contribuinte, além de incluir novos registros.

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