O argumento usado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de que as decisões tomadas no âmbito do CNPS são “arbitrárias e baseadas em narrativas superficiais” não procede e tem natureza leviana, uma vez que os representantes das instituições financeiras participam dos dois fóruns de discussão.

Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano

Direcionadores estratégicos foram aprovados por instância colegiada composta por representantes de todos os órgãos fazendários

Proposta segue para análise do Plenário do Congresso

Reunião do CNPS decidiu pela queda. As novas taxas máximas vão começar a valer após 5 dias úteis a partir da publicação da resolução

Iniciativa melhorará cenário de financiamento, regulação e tributação, incentivando a transição energética, o adensamento tecnológico, a bioeconomia e a economia circular

A versão avalizada é a mesma aprovada pelos deputados, apenas com ajustes redacionais.

Tribunal acolhe pedido da AGU, que alertou para os riscos de movimento grevista em relação às funções essenciais desenvolvidas pelo Conselho, que julga disputas tributárias bilionárias.

Secretário do Ministério da Fazenda manifestou certeza de que as novas regras de tributação vão trazer soluções para a relação entre os três níveis da administração pública

90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual