Para recorrer ou mesmo fazer sustentação oral, o contribuinte pode fazê-lo pessoalmente ou designar um representante legal.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera pontos da legislação tributária.

Desde 2018, grupo foi responsável pela emissão de mais de 35.000 notas fiscais, segundo investigações.

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Documento pode ser baixado no aplicativo ou site Meu INSS ou na rede bancária. Com a mudança na tabela, estão isentos do IR aqueles que recebem até dois salários mínimos

Na condição de segurado facultativo, ou seja, se não estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório

Trata-se do melhor desempenho arrecadatório para o mês desde 2000, segundo a Receita Federal

Faixa de isenção, alíquotas e imposto a ser pago também são reajustados.

Serão contemplados 208.323 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 304.097.055,72.