Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória.
Compreenda as diferenças entre FGTS e INSS, descubra quem paga, como funciona e os descontos de cada um.
Cerca de 206 mil contribuintes receberão R$ 339 milhões
Prazo para enviar a declaração vai até 31 de maio deste ano.
Queda de 0,5 ponto era esperada pelo mercado financeiro
Alterações no cronograma de pagamentos beneficiam empresas e trabalhadores.
A versão é válida para o ano-calendário 2023, situações especiais de 2024 e para anos anteriores