A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85

Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios.

A proposta é considerada prioridade pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “É um bom projeto, que merece ser debatido”, disse Cunha

Para os demais produtos idênticos, o consumidor pagará o menor valor, de acordo com a Lei 10.962/04, que trata sobre preços e ofertas em produtos e serviços.

MP agora será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado

Relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), aprovado na comissão, incluiu a atualização do IR em medida provisória que trata de importação de álcool.

Proposta também aumenta adicional sobre o salário do trabalhador transferido de 25% para 30%.

Mecanismo seria similar ao do Imposto de Renda da Pessoa Física, com as empresas pagando alíquota maior apenas sobre o valor que exceder a faixa de enquadramento.

A lista dos medicamentos deverá ser definida pelo Ministério da Saúde.

A adesão ao regime depende da aprovação de acionistas com a maioria das ações com direito a voto.