A mudança consta de resolução do Banco Central -BC publicada no dia 26 de setembro, que também endurece as penas para os casos mais graves e torna o cálculo das multas proporcional ao número de chaves afetadas.
Pois é: essa situação desagradável é mais comum do que se imagina.
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR – Programa ITR 2023, que está disponível no site da Receita Federal.
Empresas B2B, que vendem para outros negócios, ou mesmo B2C, que vendem para consumidores finais, precisam estar sempre atentas às práticas vigentes no mercado.
Nova modalidade do sistema instantâneo de pagamentos deve chegar no próximo ano; saiba como irá funcionar na prática
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Esses quatro tipos de crimes tributários, na verdade, estão definidos em 13 categorias previstas em lei, sendo 10 de natureza particular e 3 de natureza pública.
Redução da taxa Selic alivia carga de juros e favorece a contratação de novas linhas de crédito
Vale enfatizar que a MP entrou em vigor no dia de sua divulgação, mas seus efeitos só serão produzidos a partir de 1º de janeiro de 2024.
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